Aqueles que têm saudades dos salvadores da pátria, dos políticos populistas cometem um grande equívoco, ou ainda estão presos à cultura da política de direitos para poucos. Na semana em que se comemora o dia da empregada doméstica, 27 de abril, recorremos à história da categoria para homenageá-las e refletirmos sobre a importância deste e outros movimentos sociais na consolidação da cidadania das minorias excluídas.
A partir das concepções não-hegemônicas de democracia que proliferaram pelo mundo na metade do século XX, mas que no Brasil tiveram repercussão somente na década de 80, surgiram inúmeros movimentos que começaram a questionar às práticas vigentes. Mulheres, negros, homossexuais, donas-de-casa e tantos outros segmentos ao organizarem-se em associações, sindicatos, fóruns e conselhos problematizaram suas reivindicações, ganharam visibilidade, tornando público suas realidades de exclusão.
O movimento das empregadas domésticas ilustra bem este novo modelo. Creuza Maria Oliveira, 48 anos, presidenta da Federação Nacional dos trabalhadores domésticos, uma das precursoras na luta das empregadas domésticas, em uma entrevista, ao descrever como começou seu trabalho sindical, deu a medida exata da importância das organizações e articulações que antecederam a criação de associações e sindicatos.
Diante de uma situação de injustiça em sua condição de doméstica, Creuza questionava por que os trabalhadores tinham direitos e as domésticas não, e, percebendo que este questionamento não expressava um sentimento isolado, buscou se organizar. Um convite deu a ela o que precisava: a informação de que existia um grupo de domésticas reunindo-se quinzenalmente em um colégio baiano. Creuza tratou logo de convidar para as reuniões, todas as colegas de profissão que trabalhavam no mesmo prédio que ela e daquele momento em diante nunca mais saiu do cenário sindical e político. São 34 anos dedicados a combater a invisibilidade social, a grande inimiga das empregadas domésticas.
Jurgen Habermas, sociólogo e filósofo alemão em seus escritos, afirma “que a esfera pública é um espaço no qual indivíduos – mulheres, negros, trabalhadores, minorias raciais – podem problematizar em público uma condição de desigualdade na esfera privada”, segundo ele, “as ações em público dos indivíduos permitem-lhes questionar a sua exclusão de arranjos políticos através de um princípio de deliberação societária”. Foi exatamente o que aconteceu com a articulação e organização das empregadas domésticas, ao dar visibilidade aos problemas comuns da categoria.
Ao reivindicar os direitos das empregadas domésticas, a categoria, liderada pela negra Creuza, questionou uma cultura política, social e estatal de exclusão e propôs uma outra mais inclusiva, com a presença e a visibilidade, antes negadas pela cultura política vigente. Seguramente as articulações, os anos de luta, a presença nas diversas instâncias democráticas de discussão e decisão, foram fundamentais para que muitos direitos das e dos empregados domésticos fossem incorporados nas pautas dos parlamentares e estejam hoje garantidos em lei.
Há motivos suficientes para se comemorar o dia das empregadas domésticas, sobretudo porque a comemoração possibilita que a categoria dê visibilidade às reivindicações ainda não previstas na lei, como a indenização por tempo de serviço, o direito ao salário família, a jornada de trabalho fixada em lei, às horas extras, o adicional noturno e a aposentadoria especial.
Saudações às Luzias, Mônicas, Domingas, Rosângelas, Josefas e Ritas, dignas representantes da classe das empregadas domésticas.
Perfil das empregadas domésticas brasileiras:
De acordo com dados do Dieese, de 2004, O Brasil possui 6,5 milhões de empregados domésticos, 95% delas do sexo feminino. O perfil das ocupadas nesta atividade se assemelha: geralmente são trabalhadoras negras, com idade entre 25 e 39 anos, com o ensino fundamental incompleto. Os dados ainda revelam que apenas 30% delas contribuem com a Previdência Social, ou seja, têm carteira assinada.
O problema é tão sério que levou o Governo Federal a buscar uma solução para a informalidade. Com o objetivo de ampliar o número de registros em carteira, editou no ano 2006 a Medida Provisória n° 284, dando ao empregador (a) o direito de deduzir parte dos encargos pagos a Previdência Social, na declaração de Imposto de Renda de pessoa física. A MP está longe de acolher todas as reivindicações da categoria, porém é um avanço que não deve ser desconsiderado.
Geralda da Cunha Teixeira Ferraz - Radialista
Integrante da Articulação Nacional - Rede de Mulheres no Rádio
Especialista em Assessoria de Comunicação e Gestão Escolar pela UFG
Pós-graduanda em Comunicação Pública pela Escola de Governo/ESPM
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