Artigo publicado no jornal O Popular, edição do dia 25.11.2017, por ocasião do dia internacional da não-violência contra a mulher
Todas contra dezoito
Geralda Ferraz – Assessora de Comunicação/
Presidente da Associação Mulheres na Comunicação
A mulher continua sendo
vítima de violência! Não só a doméstica, mas de todas as formas de violência. Há
pouco vimos com perplexidade a atuação da comissão parlamentar da Câmara dos
Deputados reunida para discutir uma Proposta
de Emenda Constitucional, a PEC 181/2015, que a princípio tratava de proposta
para discutir a licença-maternidade de mães de filhos prematuros, e que sorrateiramente
sofreu alterações, estabelecendo que a vida começa na concepção, barrando a
descriminalização do aborto e vetando
sua prática nos casos permitidos na legislação brasileira.
Um tema intrínseco as
vidas das mulheres sendo tratado por 18 homens, sem o devido respeito,
conhecimento ou sensibilidade. Desqualificando dados, estudos e especialistas.
Mais! Desqualificando a capacidade das mulheres opinarem e decidirem pelo que lhes pertencem, seus corpos! Tal encaminhamento
ignorou inclusive, o pedido de questão de ordem da única deputada mulher
presente na comissão, que não pode se pronunciar sobre um assunto! Assunto que
naturalmente ela sabe falar com muito mais propriedade do que qualquer homem
ali presente, simplesmente porque é mulher! Tal condução demonstrou o grau
autoritário e machista daquela comissão, nada democrática! O cerceamento à voz
da única deputada mulher naquela
comissão, significou a violência e a
criminalização de mais de 50% da
população brasileira composta de mulheres!
Para além da violência
praticada contra as mulheres, os 18 parlamentares fundamentados na hipocrisia,
deixando de lado os princípios éticos de um Estado Laico, previsto na
Constituição Brasileira, demonstraram
irresponsabilidade em relação as
políticas públicas para esta parcela da população brasileira. São as mulheres as mais vulneráveis, qualquer
que seja o parâmetro a ser analisado. Na vida familiar, como chefe de
família. No mercado de trabalho, se sujeitando
as piores condições de trabalho,
ganhando menos para exercer a mesma função que os homens, sem ter locais
seguros (creches) para deixar seus filhos enquanto trabalham. Nos espaços públicos, ficando a mercê de estupradores
em ônibus lotados e outros locais, sem segurança. Nos programas preventivos,
que deveriam prever planejamento familiar e a garantia de atendimentos nos
postos de saúde. São as mulheres que morrem, porque assim como os parlamentares
que votaram pela aprovação da PEC181, seus companheiros partem do princípio que
são seus donos. Que as mulheres lhes pertencem!
O dia 25 de novembro é
o dia de luta pelo fim da violência contra as mulheres. A aprovação da PEC 181
vai na contramão desta luta, significa violência e morte! Segundo a Organização
Mundial da Saúde, o aborto é a quarta principal causa de mortalidade materna no
Brasil. Estima-se que cerca de um milhão de procedimentos de abortamentos
ilegais e inseguros são realizados por ano e a cada dois dias uma mulher morre
por complicações de aborto ilegal no País.
A violência
institucional está presente na atuação da Comissão Parlamentar. Vai contra o
que está previsto no CPB(1940), e na
decisão do STF(2012), que permite o aborto em caso de estupro, de risco de vida
da mulher e/ou gravidez de anencéfalos.
Vale a reflexão: a
decisão da mulher não é crime! O estupro sim!
