Direitos Humanos. Ontem e hoje

Conhecer os Direitos Humanos. Lutar por uma sociedade justa e fraterna!
Publicado no Jornal "O Popular - 20/12/2009 - Goiânia-GO"

“ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Observando a introdução do artigo 5° da Constituição Brasileira - nossa Carta Magna - temos a exata ideia de como o Estado brasileiro deveria garantir a toda pessoa humana o direito pleno à VIDA. Assim como o Brasil, vários países têm prevêem em suas legislações as garantias fundamentais às pessoas.

Por que garantir em leis os direitos dos seres humanos? A história humana é permeada de fatos onde o poder, a escravidão, a injustiça, a tortura, a violência, a submissão de um ser humano a outro é tão exacerbada que impulsionou e impulsiona pensadores, juristas a delimitar normas que garantam a vida humana com dignidade.

Na linha histórica podemos citar alguns períodos de extrema crueldade como a violência dos Romanos contra Cristãos dos tempos antigos; as pessoas queimadas pela Santa Inquisição na Idade Média e mais recentemente o tráfico de negros, à época do descobrimento e colonização das Américas pelos europeus. Só no Brasil, o tráfico de pessoas chegou a mais de 300 mil. Estes os que sobreviveram aos navios negreiros, pois boa parte da população traficada morria em condições desumanas, antes mesmo de chegarem aos seus fatídicos destinos.

Só muito recentemente, no século XX, com o fim da 2ª Guerra Mundial, palco do maior genocídio cometido contra a humanidade pelos nazistas – onde mais de 50 milhões de pessoas foram mortas em campos de concentração e combate – é que a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro de 1948 - em Paris/ França. Foi votada e aprovada por 192 países, com a perspectiva de que atos bárbaros que ferissem a dignidade da pessoa humana não mais voltassem a acontecer.

O artigo 5º da nossa Constituição segue os preceitos contidos nos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A propósito, não só o artigo, mas toda a Constituição brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, votada e proclamada em 1988, toma corpo e força no período conhecido como abertura política, que sucedeu um dos períodos mais difíceis da nossa história com a tortura, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos, por um governo que compunha a “ditadura militar”, que iniciou-se nos anos de 1964 e estendeu-se até meados de 1982, quando começa a abertura política. Nesta fase os direitos políticos dos cidadãos ficaram a mercê do autoritarismo militar.

Voltando nossos olhos para a realidade brasileira atual e do mundo globalizado importante refletirmos: Quais são os desafios para que a humanidade não tenha seus direitos violados? Quem são as pessoas que sofrem com a falta de condições dignas de vida? Não é preciso pensar muito. Façamos um exercício: ao sairmos do nosso quintal, quando ganharmos as ruas, certamente nos depararemos com moradores de rua, crianças se prostituindo e se drogando, mulheres, crianças e adolescentes sendo vítimas de tráfico, de violência sexual, pessoas morrendo de fome, por falta de emprego; por falta de moradia, de saúde, doentes nas calçadas e nas filas de hospitais.

Se as ruas não forem suficientes, podemos ir além mar e encontraremos crianças africanas morrendo, órfãs de pais e mães aidéticos, porque em alguns países da África a AIDS já dizimou milhares de pessoas, famílias inteiras, por falta de saúde, saneamento básico; mulheres afegãs estupradas sem direito a recorrer a lei, porque o governo daquele país não lhes dá garantias e nem direitos, são propriedades dos homens; podemos presenciar autoridades européias negligenciarem o tráfico internacional de pessoas, assim como acontecia à época da colonização das Américas; podemos presenciar ainda, guerras fundamentalistas, e milhares de mortes de pessoas inocentes.

O grande legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos é servir de marco regulatório para aqueles que sonham e trabalham por uma sociedade baseada na Justiça e na Paz. É mais do que legítimo e urgente reverenciarmos, ratificarmos e divulgarmos a todas as pessoas a Declaração que garante os Direitos Fundamentais à Vida de todas as pessoas humanas.


Geralda da C. Teixeira Ferraz
Radialista
Especialista em Assessoria de Comunicação
Gestão Escolar e Comunicação Pública
(62) 9911 3254
Ge_geralda@hotmail.com